Foz do Brasil inicia obras enquanto processo de concessão do esgoto tramita na Justiça

Iniciam quarta-feira pelo Bairro Vorstadt as obras do sistema de coleta e tratamento de esgoto, concedido à iniciativa privada no início deste ano. Segundo a empresa Foz do Brasil, vencedora da licitação, o bairro foi escolhido pela proximidade com o Distrito do Garcia, onde já existe uma Estação de Tratamento de Esgoto e para onde as 1.002 ligações que ocorrerão no bairro serão canalizadas. Apesar da divulgação do cronograma, a ameaça quanto à continuidade das obras permanece, com a ação civil pública que tramita na Justiça e pede a anulação da licitação do esgoto. Atualmente, a ação é analisada pelo juiz da Vara da Fazenda Pública, Osmar Tomazoni.

Esta matéria está sendo veiculada pelo Jornal de Santa Catarina em sua edição de hoje.


As obras no Vorstadt ocorrerão em três fases. A Fase 1, que inicia quarta-feira, contempla as ruas Alfredo Kaestner, Andrino Fermino Serpa, Doutor Oswaldo Neves Espíndola, Itajaí, Leoberto Leal, Marlon Osmar Kaestner, Paraná e Sebastião Voss.

– Uma vez finalizada, a rede vai se conectar à Estação de Tratamento de Esgoto do Garcia. A partir daí inicia-se a fase de ligação dos esgotos das casas à rede coletora construída, que deve ser feita por cada morador em 60 dias após a conclusão da obra – explica o diretor de operações da Foz do Brasil, Marcos Asseburg.

De acordo com a Foz do Brasil, os moradores receberão um comunicado informando que a residência já pode se conectar à rede coletora de esgoto construída pela Foz do Brasil. Só a partir da conexão é que a taxa de esgoto será cobrada.

De acordo com o contrato assinado entre a Foz do Brasil, empresa de engenharia ambiental da Organização Odebrecht, e a prefeitura de Blumenau, o índice de esgoto tratado da cidade vai passar de 6% para 60% em menos de três anos. A cobertura garantirá ao município o status de melhor cidade do Estado em termos de saneamento.

Ministério Público tenta anulação da licitação

A ação civil pública contra a licitação do esgoto foi ingressada pelo Ministério Público no final de abril, com um pedido de liminar para suspender a concessão do esgoto à Foz do Brasil. Os argumentos do promotor Gustavo Mereles Ruiz Diaz apontam divergências entre a lei que regulamente a concessão à iniciativa privada, o edital de licitação e o contrato firmado com a empresa. O Samae já encaminhou defesa rebatendo as acusações do Ministério Público. A ação segue sob análise na Vara da Fazenda Pública.

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